Termos e Condições

Última atualização: Junho de 2026

Titular do Website: Lança & Filho, Lda.

NIF: 500435731

Sede: Rua dos Tipógrafos, 2-4, 7800-401 Beja

Contacto Oficial: lancaefilho@gmail.com | +351 284 327 863

Bem-vindo ao website da Lança e Filho. Ao navegar, utilizar este website ou solicitar os nossos serviços e orçamentos, concorda explicitamente com os presentes Termos e Condições. Recomendamos a sua leitura atenta. Se não concordar com alguma das condições estabelecidas, não deverá utilizar as nossas plataformas digitais.

1. Âmbito e Propósito das Soluções Digitais

O website da Lança e Filho tem cariz informativo e de captação de contactos, visando divulgar a nossa vasta gama de soluções (Revestimentos e Pavimentos, Materiais de Construção, Bricolage e Climatização).

  • Os conteúdos expostos (imagens, especificações de produtos, marcas representadas como Ecoforest ou Saint-Gobain) servem para orientar o cliente, não constituindo uma proposta contratual de venda direta online, salvo se explicitamente indicado.

2. Pedidos de Orçamento e Aconselhamento Técnico

O serviço de Aconselhamento Técnico 100% Personalizado prestado quer na nossa loja central em Beja, quer pelos nossos Vendedores Externos no terreno, baseia-se nas informações, mapas de quantidades ou projetos fornecidos pelo próprio cliente.

  • A Lança e Filho compromete-se a aplicar o máximo rigor e a sua experiência de mais de 50 anos na recomendação de materiais. Contudo, cabe ao cliente ou ao respetivo diretor de obra validar em estaleiro as quantidades e especificações finais antes da aplicação.

  • Todos os orçamentos emitidos via e-mail ou WhatsApp têm uma validade limitada (indicada no próprio documento), devido à oscilação de preços de matérias-primas no mercado de construção civil.

3. Logística, Stock e Entregas Diretas em Obra

A nossa operação orgulha-se de somar mais de 900 entregas diretas e eficazes. O serviço de entrega rege-se pelas seguintes premissas:

  • Disponibilidade: Os prazos de entrega estimados estão sujeitos à disponibilidade física do stock no nosso armazém ou nos parceiros de fabrico.

  • Acessibilidade e Descarga: É da responsabilidade do cliente garantir que o local de descarga na obra possui condições de acessibilidade e segurança para a nossa frota de transporte própria (camião/grua). Caso o acesso seja impossível ou inseguro, a mercadoria será retida na nossa sede, sendo os custos de um novo transporte imputados ao cliente.

4. Garantias e Assistência Técnica Pós-Venda

  • Garantia de Materiais: Em estrita conformidade com o Decreto-Lei n.º 84/2021, todos os bens de consumo comercializados a clientes particulares beneficiam de uma garantia de conformidade de 3 anos contra defeitos de fabrico. Para clientes profissionais/empresas, aplica-se o prazo legal estabelecido no Código Civil (1 ano).

  • Sistemas de Climatização Ecoforest: Sendo a Lança e Filho Centro de Assistência Técnica Autorizada da Ecoforest em Beja, a ativação da assistência pós-venda pressupõe que o equipamento foi instalado de acordo com as normas técnicas da marca e que é utilizada biomassa certificada (Pellets ENplus A1).

5. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos partilhados no website — incluindo textos de blog, imagens reais da equipa, logótipos corporativos e a curadoria visual de coleções (ex: linha Thin Fluted) — são propriedade exclusiva da Lança e Filho Lda. ou dos seus parceiros de marca licenciadores. Fica estritamente proibida a reprodução, cópia ou distribuição de qualquer elemento sem autorização prévia por escrito da gerência.

6. Limitação de Responsabilidade

A Lança e Filho não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos, paragens de estaleiros de obras, atrasos provocados por falhas de subempreiteiros terceiros ou eventos de força maior (como condições climatéricas extremas no Alentejo que impeçam a circulação de mercadorias). O nosso compromisso limita-se ao fornecimento rigoroso e contratualizado dos materiais e equipamentos acordados.

7. Resolução de Litígios de Consumo (RAL)

Em caso de litígio decorrente de uma relação de consumo, ao abrigo da Lei n.º 144/2015, o consumidor pode recorrer às Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

Para contratos celebrados no distrito de Beja, a entidade competente é:

  • CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Litígios de Consumo do Algarve (com competência territorial alargada a Beja).

  • Website: www.consumoalgarve.pt

8. Lei Aplicável e Foro Competente

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados em conformidade com a Legislação Portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente deste contrato que não possa ser resolvido por mútuo acordo, as partes elegem como foro exclusivo o Tribunal Judicial da Comarca de Beja.